cClassTrib 011001 · CST 011
Planos de assistência funerária.
Alíquota reduzida. O percentual depende do enquadramento específico previsto no artigo citado.
Resumo
- Código (cClassTrib)
- 011001
- CST
- 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Tributos
- CBS e IBS
- Fundamentação
- Art. 236 da LC 214/2025
- Alíquota de IBS
- não se aplica
- Alíquota de CBS
- não se aplica
O que diz a lei
Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.
Fonte: Art. 236 da Lei Complementar 214/2025.
Onde fica na lei
LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) TÍTULO V DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS CAPÍTULO III DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
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Conteúdo informativo baseado na Lei Complementar 214/2025. Não substitui parecer jurídico ou contábil. Classificações sujeitas a atualização normativa.