Classificações tributárias do IBS e da CBS
A cClassTrib é o código que identifica o tratamento tributário de cada operação no IBS e na CBS. Acompanha o CST na nota fiscal e determina se a operação é tributada integralmente, tem alíquota reduzida, é imune, isenta ou segue regime específico. São 156 classificações estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025.
Cada página traz o artigo que fundamenta a classificação e a alíquota efetiva resultante. Para buscar por produto ou serviço, use o classificador.
Alíquota reduzida · 54 classificações
- 200001CST 200
Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
- 200002CST 200
Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003CST 200
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004CST 200
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005CST 200
Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200006CST 200
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007CST 200
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200008CST 200
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
- 200009CST 200
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010CST 200
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
- 200011CST 200
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200012CST 200
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013CST 200
Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200014CST 200
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- 200015CST 200
Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
- 200016CST 200
Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
- 200017CST 200
Operações relacionadas ao FGTS
- 200018CST 200
Operações de resseguro e retrocessão
- 200019CST 200
Importador dos serviços financeiros contribuinte
- 200020CST 200
Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
- 200021CST 200
Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
- 200022CST 200
Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
- 200023CST 200
Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
- 200024CST 200
Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
- 200025CST 200
Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
- 200026CST 200
Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
- 200027CST 200
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- 200028CST 200
Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
- 200029CST 200
Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- 200030CST 200
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- 200031CST 200
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
- 200032CST 200
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
- 200033CST 200
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- 200034CST 200
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- 200035CST 200
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
- 200036CST 200
Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- 200037CST 200
Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
- 200038CST 200
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 200039CST 200
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
- 200040CST 200
Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
- 200041CST 200
Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
- 200042CST 200
Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
- 200043CST 200
Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
- 200044CST 200
Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
- 200045CST 200
Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- 200046CST 200
Operações com bens imóveis
- 200047CST 200
Bares e Restaurantes
- 200048CST 200
Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
- 200049CST 200
Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
- 200050CST 200
Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
- 200051CST 200
Agências de Turismo
- 200052CST 200
Prestação de serviços de profissões intelectuais
- 200053CST 200
Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
- 200054CST 200
Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
Imunidade e não incidência · 36 classificações
- 410001CST 410
Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002CST 410
Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003CST 410
Doações sem contraprestação em benefício do doador
- 410004CST 410
Exportações de bens e serviços
- 410005CST 410
Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006CST 410
Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007CST 410
Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008CST 410
Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- 410009CST 410
Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
- 410010CST 410
Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
- 410011CST 410
Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- 410012CST 410
Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
- 410013CST 410
Exportações de combustíveis
- 410014CST 410
Fornecimento de produtor rural não contribuinte
- 410015CST 410
Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
- 410016CST 410
Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
- 410017CST 410
Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
- 410018CST 410
Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
- 410019CST 410
Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410020CST 410
Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410021CST 410
Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
- 410022CST 410
Consolidação da propriedade do bem pelo credor
- 410023CST 410
Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410024CST 410
Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
- 410025CST 410
Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410026CST 410
Doação com anulação de crédito
- 410027CST 410
Exportação de serviço ou de bem imaterial
- 410028CST 410
Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
- 410029CST 410
Operações acobertadas somente pelo ICMS
- 410030CST 410
Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.
- 410031CST 410
Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
- 410032CST 410
Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
- 410033CST 410
Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
- 410034CST 410
Operações de fundos de investimento
- 410035CST 410
Fornecimento realizado por nanoempreendedor
- 410999CST 410
Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
Suspensão · 23 classificações
- 550001CST 550
Exportações de bens materiais
- 550002CST 550
Regime de Trânsito
- 550003CST 550
Regimes de Depósito (art. 85)
- 550004CST 550
Regimes de Depósito (art. 87)
- 550005CST 550
Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
- 550006CST 550
Regimes de Permanência Temporária
- 550007CST 550
Regimes de Aperfeiçoamento
- 550008CST 550
Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009CST 550
GNL-Temporário
- 550010CST 550
Repetro-Permanente
- 550011CST 550
Repetro-Industrialização
- 550012CST 550
Repetro-Nacional
- 550013CST 550
Repetro-Entreposto
- 550014CST 550
Zona de Processamento de Exportação
- 550015CST 550
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 550016CST 550
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- 550017CST 550
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval
- 550018CST 550
Desoneração da aquisição de bens de capital
- 550019CST 550
Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
- 550020CST 550
Áreas de livre comércio
- 550021CST 550
Industrialização destinada a exportações
- 550022CST 550
Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
- 550023CST 550
Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
Tributação em documento específico · 9 classificações
- 820001CST 820
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025
- 820002CST 820
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária
- 820003CST 820
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos
- 820004CST 820
Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos
- 820005CST 820
Documento com informações de alienação de bens imóveis
- 820006CST 820
Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
- 820007CST 820
Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
- 820008CST 820
Documento com informações de fornecimento, mas com tributação realizada em fatura anterior
- 820009CST 820
Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento
Tributação monofásica · 6 classificações
- 620001CST 620
Tributação monofásica sobre combustíveis
- 620002CST 620
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003CST 620
Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004CST 620
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005CST 620
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006CST 620
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
Tributação integral · 5 classificações
- 000001CST 000
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002CST 000
Exploração de via
- 000003CST 000
Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
- 000004CST 000
Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
- 000005CST 000
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas · 5 classificações
Alíquota fixa · 3 classificações
Ajustes de IBS na ZFM · 3 classificações
Tributação com alíquotas uniformes · 2 classificações
Isenção · 2 classificações
Transferência de crédito · 2 classificações
Alíquota fixa proporcional · 1 classificação
Redução de Base de Cálculo · 1 classificação
Diferimento · 1 classificação
Diferimento com redução de alíquota · 1 classificação
Ajustes · 1 classificação
Exclusão de base de cálculo · 1 classificação
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