cClassTrib 620001 · CST 620
Tributação monofásica sobre combustíveis
Tributação monofásica: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, por alíquota específica (ad rem), e não se repete nas etapas seguintes.
Resumo
- Código (cClassTrib)
- 620001
- CST
- 620 — Tributação monofásica
- Tributos
- CBS e IBS
- Fundamentação
- Art. 172 da LC 214/2025
- Alíquota de IBS
- não se aplica
- Alíquota de CBS
- não se aplica
O que diz a lei
Art. 172. O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, com os seguintes combustíveis, qualquer que seja a sua finalidade.
Fonte: Art. 172 da Lei Complementar 214/2025.
Onde fica na lei
LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) TÍTULO V DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS CAPÍTULO I DOS COMBUSTÍVEIS Seção I Disposições Gerais Seção V Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
Outras classificações com CST 620
- 620002 — Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003 — Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004 — Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005 — Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006 — Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
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Conteúdo informativo baseado na Lei Complementar 214/2025. Não substitui parecer jurídico ou contábil. Classificações sujeitas a atualização normativa.